Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Agravo em recurso especial. Ação de indenização por danos materiais e compensação por danos morais. Embargos de declaração. Omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Não ocorrência. Violação do CPC, art. 489. Inocorrência. Inversão do ônus da prova. Regra de instrução. Momento. Saneamento
1 - Ação de indenização por danos materiais e compensação por danos morais.... ()
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