Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Civil. Recurso especial. Ação monitória. Cédula rural hipotecária. Seguro prestamista. Conexão. Súmula 235/STJ. Cerceamento de defesa. Revisão. Súmula 7/STJ. Responsabilidade solidária. Ausência de prequestionamento.

1 - O cerne da controvérsia é saber se o espólio do devedor permanece responsável pelo pagamento da dívida representada pela Cédula Rural Hipotecária, ou se tal obrigação estaria extinta ou suspensa em razão da existência de um contrato de seguro prestamista, que supostamente garantiria o adimplemento da dívida.... (Continua)