Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Civil. Processo civil. Agravo em recurso especial. Ação de usucapião extraordinária. Recurso especial. Requisitos da usucapião extraordinária. Configuração. Alteração. Impossibilidade. Incidência da Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial. Ausência de demonstração. Simples transcrição de ementas. Agravo conhecido para não conhecer do recurso especial.

1 - Para se chegar a conclusão diversa da que chegou o Tribunal a quanto aos requisitos da usucapião extraordinária, seria inevitável quo o revolvimento do arcabouço fático probatório carreado aos autos, procedimento sabidamente inviável na instância especial, a teor do enunciado da Súmula 7/STJ.... (Continua)