Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Acórdão recorrido. Fundamento. Tese repetitiva. Multa. CPC, art. 1.021, § 4º. Matéria submetida ao rito dos recursos repetitivos. Tema 1.201. Sobrestamento do feito. Retorno à origem.

1 - A questão de direito referente à aplicação da multa prevista no CPC, art. 1.021, § 4º pela interposição de agravo interno contra a decisão denegatória de recurso endereçado à instância superior com base em recurso repetitivo foi afetada pela Corte Especial do Superior... (Continua)