Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo em recurso especial. Recurso especial. Omissão, obscuridade, contradição. Não configuração. Termo de ajustamento de vontades. Validade. Vício de vontade. Não ocorrência. Verificação. Impossibilidade. Necessidade de reexame fático probatório. Incidência da Súmula 7/STJ. Parcial conhecimento. Não provimento.

1 - Não configurada a alegada omissão, contradição ou obscuridade, tendo em vista que houve manifestação suficiente, clara e bem fundamentada acerca dos temas postos em discussão desde a origem.... (Continua)