Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 250.6020.1778.9820

1 - STJ Agravo interno em agravo em recurso especial. Comprimento de sentença. Desconsideração da personalidade jurídica. Revisão. Impossibilidade. Documentos novos. Nulidade não verificada. Análise de fatos e provas. Reexame. Súmula 7/STJ.

1 - A desconsideração da personalidade jurídica foi determinada com base na análise do conjunto fático probatório, não constituindo o recurso especial a via processual adequada para modificar as conclusões do acórdão recorrido. Incidência da Súmula 7/STJ.... ()

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