Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Furto qualificado por abuso de confiança. Alegada ausência de provas para a condenação. Imprescindibilidade do revolvimento fático probatório. Providência incábível em sede especial. Súmula 7/STJ. Agravo regimental desprovido.

1 - O Tribunal de origem, após ampla análise das provas produzidas durante a instrução, destacando os depoimentos da vítima e das testemunhas, concluiu pela presença de elementos que suficientes para a comprovação da materialidade e autoria do delito de furto qualificado por abuso de confiança. Assim, inviável entender de modo diverso em sede especial, dada a necessidade de reexame de elementos fático probatórios, providência vedada nos termos da Súmula 7/STJ.... (Continua)