Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo em recurso especial. Processual civil. Plano de saúde. Negativa de prestação jurisdicional não configurada. Erro médico. Falha no acompanhamento pós- Operatório. Responsabilidade civil. Reexame. Súmula 7/STJ. Indenizatório. Proporcionalidade. Revisão. Quantum súmula 7/STJ. Multa por litigância de má-Fé. Caráter protelatório. Inexistência.

1 - Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas em sentido inverso aos interesses da parte.... (Continua)