Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Atividade de comercialização de software. Concorrência desleal. Confusão entre os consumidores. Dano moral. Análise de fatos e provas. Reexame. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.

1 - O tribunal de origem, analisando os fatos e as provas constantes dos autos, afastou a existência de concorrência desleal e a incidência de dano moral no caso concreto. Afastar tais conclusões encontra óbice na Súmula 7/STJ.... (Continua)