Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno na tutela cautelar antecedente. Efeito suspensivo. Dissolução parcial de sociedade. Polo passivo. Ampliação. Pedido. Formulação. Saneamento. Momento posterior. Possibilidade. Fumaça do bom direito. Presença.

1 - A concessão da tutela de urgência depende da demonstração de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (CPC, art. 300).... (Continua)