Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 250.6020.1668.3256

1 - STJ Agravo interno. Agravo em recurso especial. Usufruto. Morte de um dos usufrutuários. Ausência do direito de acrescer. Reexame de provas. Súmula 7/STJ.

1 - Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático probatória (Súmula 7/STJ).... ()

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