Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo em recurso especial. Processual civil e civil. Ação de indenização por danos materiais. Nulidade da perícia. Reexame. Súmula 7/STJ. Obras do apartamento superior. Falhas na estrutura do apartamento da autora. Ausência de nexo causal. Reexame. Súmula 7/STJ. Litigãncia de má-Fé. Alteração da verdade dos fatos. Reexame. Súmula 7/STJ.

1 - No caso, o Tribunal de origem, depois de atestar a validade da perícia, tendo em vista que o perito judicial possuía formação superior compatível com o exame de construções prediais, manteve a improcedência dos pedidos, porque não houve prova do nexo causal entre as obras efetuadas no apartamento superior e os danos à estrutura do apartamento da autora, bem como condenou a parte demandante por litigância de má-fé, por ter alterado deliberadamente a verdade dos fatos da causa. A reforma dessas conclusões, contudo, encontra óbice na Súmula 7/STJ.... (Continua)