Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Civil. Processual civil. Recursos especiais isolados. Ação revisional cumulada com recurso de elisa. Indenização por danos materiais. Plano de saúde. Reajuste de mensalidade por mudança de faixa etária. Alegação de abusividade. Omissão verificada. Necessidade de retorno dos autos à origem para suprimento dos vícios apontados. Recurso especial provido. Ação revisional cumulada recurso da sul américa. Com indenização por danos materiais. Plano de saúde. Anulação do acórdão proferido nos embargos de declaração. Recurso especial prejudicado.

1 - Quando o tema suscitado nos embargos de declaração é relevante ao deslinde da controvérsia e o Tribunal de origem não se pronuncia acerca de tal questão, imprescindível a anulação do acórdão para que outro seja proferido, ante a contrariedade ao CPC, art. 1.022.... (Continua)