Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo em recurso especial. Direito processual civil e civil. Ação de indenização. Acidente de trânsito. Morte. Pai e esposo. Culpa exclusiva. Proprietário e condutor. Revisão. Impossibilidade. Dano moral. Razoabilidade. Proporcionalidade. Súmula 7/STJ.

1 - O STJ, afastando a incidência da Súmula 7/STJ, tem reexaminado o montante fixado pelas instâncias ordinárias a título de danos morais apenas quando irrisório ou abusivo, circunstâncias inexistentes no presente caso, em que o valor foi arbitrado em R$ 100.000,00 (cem mil reais) para cada uma dos dois autoras (esposa e filha de vítima falecida em acidente de trânsito de responsabilidade da recorrente).... (Continua)