Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo em recurso especial. Ação declaratória de inexigibilidade de débito. Valoração da prova. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Contrato parcialmente cumprido. Revisão. Súmula 7/STJ.

1 - O tribunal de origem formou sua convicção à luz do acervo probatório dos autos, fundamentando os motivos que levaram à condenação, de forma que a intervenção desta Corte quanto à satisfação do ônus probatório e à valoração das provas encontra óbice na Súmula 7/STJ.... (Continua)