Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Acórdão recorrido. Conformidade com a jurisprudência desta corte.

1 - Incide o óbice de conhecimento estampado na Súmula 83/STJ, haja vista que o entendimento adotado no julgado estadual está em sintonia com a orientação jurisprudencial desta Corte Superior, segundo a qual não há que falar em cerceamento de defesa quando, intimada para especificar as provas que pretende produzir, a parte se omite, ocorrendo a preclusão do direito à prova.... (Continua)