Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Direito penal. Agravo regimental. Tráfico de drogas. Causa de diminuição de pena. Prisão preventiva. Agravo regimental improvido.
1 - Agravo regimental interposto contra decisão que denegou ordem de, mantendo a prisão habeas corpus preventiva e rejeitando a aplicação da causa de diminuição de pena prevista na Lei 11.343/2006, art. 33, § 4º.... ()
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