Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Recurso especial. Ação rescisória (art. 966, V e VIII, do CPC/2015). Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Violação a norma jurídica. Erro de fato. Inexistência.

1 - Não se configura ofensa ao CPC, art. 1.022 quando o Tribunal de origem aprecia integralmente a controvérsia, apontando as razões de seu convencimento, mesmo que em sentido contrário ao postulado, circunstância que não se confunde com negativa ou ausência de prestação jurisdicional.... (Continua)