Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Direito penal e processual penal. Agravo regimental. Substitutivo. Roubo habeas corpus majorado. Reconhecimento fotográfico. Conformidade com o CPP, art. 226. Existência de outras provas. Impossibilidade de revolvimento fático probatório. Ausência de flagrante ilegalidade. Agravo desprovido.
I - CASO EM EXAME... ()
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