Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Estupro de vulnerável. Insuficiência probatória. Palavra da vítima corroborada por outros elementos. Impossibilidade de absolvição. Súmula 7/STJ. Desclassificação para imputação menos grave. Impossibilidade. Precedente do tema repetitivo 1.121. Agravo não provido. A palavra da vítima, especialmente em crimes contra a dignidade

1 - sexual praticados na clandestinidade, possui relevante valor probatório, ainda mais quando corroborada por outros elementos constantes dos autos, como a prova oral e arquivos de mídia. A pretensão de absolvição com base na alegada ausência de provas... (Continua)