Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Impugnação ao cumprimento de sentença. Violação do CPC, art. 489. Inocorrência. Omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência. Harmonia entre o acórdão recorrido e a jurisprudência do STJ

1 - Impugnação ao cumprimento de sentença.... (Continua)