Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Direito processual civil. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Honorários advocatícios contratuais. Assistência jurídica prestada por advogado credenciado a sindicato. Negativa de prestação jurisdicional. Inexistência. Vícios do CPC, art. 1.022 não configurados. Embargos rejeitados.

I - CASO EM EXAME... (Continua)