Jurisprudência Selecionada

1 - STJ R advogados. Guilherme valdetaro mathias. Rj075643 márcio vieira souto costa ferreira. Rj059384 antonio carlos durães velloso dos santos filho. Rj094303 vitor ferreira alves de brito. Rj104227 agravado. Sindicato dos tra nas ind urbanas no est de pernambuco advogados. Tirza coelho de souza. Sp195135 ricardo guimarães só de castro. Rs038465 ementa agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Agravo de instrumento. Sindicato. Suspensão do processo eleitoral. Execução. Desconsideração da personalidade jurídica. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. Gestores. Legitimação. Impugnação. Insuficiência. Súmula 283/STF. Tutela de urgência. Deferimento. Mérito da causa. Dispositivos de lei. Ofensa. Inviabilidade. Súmula 735/STF. Matéria fático probatória. Reexame. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.

1 - Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, ainda que de forma sucinta, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas não no sentido pretendido pela parte.... (Continua)