Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil e previdenciário. Prova. Magistrado como destinatário. Nova perícia. Médico especialista. Desnecessidade.

1 - Compete ao magistrado, como destinatário final da prova, avaliar a pertinência das diligências que as partes pretendem realizar, segundo o disposto nos arts. 130 e 420, II, do CPC/1973, podendo afastar o pedido de produção de provas que considerar inúteis ou meramente protelatórias. Incidência da Súmula 7/STJ.... (Continua)