Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Processual civil. Recurso especial adesivo. Honorários. Revisão de decaimento das partes. Súmula 7/STJ. Mínimo legal observado.

1 - Reconhecendo as instâncias ordinárias a sucumbência recíproca das partes, a alteração do julgado para declarar o decaimento mínimo dos agravantes demandaria reexame de questão fática dos autos, o que esbarra no óbice da... (Continua)