Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração no recurso especial. CPC, art. 1.022. Honorários recursais. Majoração. Impossibilidade. Requisitos não preenchidos. Erro material caracterizado. Correção. Acolhimento. Com efeitos modificativos.

1 - Os embargos de declaração são cabíveis quando houver, na sentença ou no acordão, obscuridade, contradição, omissão ou erro material, consoante o que dispõe o CPC, art. 1.022.... (Continua)