Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Administrativo. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Militar. Punição disciplinar. Desvio de procedimento. Dano moral. Cabimento. Redução do valor da indenização. Conclusão do tribunal de origem diante das particularidades do caso concreto. Revisão. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.

1 - A Corte de origem, a partir das provas trazidas aos autos, concluiu ser necessário reduzir o valor da indenização por danos morais, considerando-se os princípios da proporcionalidade e razoabilidade.... (Continua)