Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Alcance e limites da coisa julgada. Revisão. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.

1 - A alteração da conclusão do Tribunal, acerca do alcance e limites da coisa a quo julgada, ensejaria o necessário reexame da matéria fático probatória dos autos, atraindo, por conseguinte, a incidência da Súmula 7/STJ.... (Continua)