Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no recurso especial. Tráfico de drogas. Nulidade da decisão em razão do julgamento monocrático (sem sustentação oral). Inexistência. Autoria e materialidade. Comprovação. Alteração da conclusão do tribunal de origem. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Juntada de documentos após a instrução. Possibilidade. De ofício. Habeas corpus inviabilidade. Agravo regimental não provido.

1 - O julgamento monocrático do recurso especial não caracteriza cerceamento de defesa pela impossibilidade de sustentação oral. Precedentes.... (Continua)