Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Recurso especial. Ação revisional. Contrato de abertura de conta corrente. Coisa julgada. Dispositivo constitucional. Inviabilidade. Prequestionamento. Inexistência. Laudo pericial. Conclusões. Reexame de fatos e provas. Inviabilidade. Súmula 7/STJ. Magistrado. Não vinculação ao laudo. Recurso especial não conhecido.

1 - É inadmissível, em recurso especial, a análise de suposta violação de dispositivos constitucionais, sob pena de se usurpar a competência do Supremo Tribunal Federal, nos termos do art. 102 da CF.... (Continua)