Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil e civil. Agravo interno no recurso especial. Ação declaratória de nulidade de contrato de permuta de imóvel cumulada com reparação de danos materiais e compensação de danos morais. Prequestionamento. Ausência. Súmula 211/STJ. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.
1 - Ação declaratória de nulidade de contrato de permuta de imóvel cumulada com reparação de danos materiais e compensação de danos morais.... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote