Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo em recurso especial. Construção. Limite entre prédios. Não ocorrência. Revisão. Súmula 7/STJ.

1 - O recurso especial é inviável quando a modificação do acórdão recorrido demanda o reexame do conjunto fático probatório dos autos, conforme dispõe a Súmula 7/STJ.... (Continua)