Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno nos embargos de declaração no agravo interno nos embargos de declaração na ação rescisória. Valor da causa.. Não configurado. Juízo de retratação. Reformatio in pejus

1 - O juízo de retratação, em sede de agravo interno, decorre de expressa previsão legal (CPC, art. 1.021, § 2º), não constituindo nulidade ou a prolação de decisão monocrática que reconsidera reformatio in pejus deliberação anterior. Precedentes.... (Continua)