Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no recurso em. Habeas corpus roubo majorado. Prisão preventiva. Fundamentação concreta. Gravidade do delito.. Garantia da ordem pública. Modus operandi condições pessoais favoráveis. Insuficiência de medidas cautelares alternativas. Agravo regimental não provido. A prisão preventiva, embora medida excepcional, é compatível com a

1 - presunção de inocência, desde que não se confunda com antecipação de pena e estejam presentes os requisitos do CPP, art. 312. No caso, a segregação cautelar foi adequadamente fundamentada na... (Continua)