Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração no recurso especial. Omissão. Não verificada. Juros de mora. Índice aplicável. Tese. Inovação recursal. Impossibilidade. Multa. CPC, art. 1.026. Inaplicabilidade.

1 - Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos aclaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não suprimir a omissão, mas, sim, reformar o julgado por via inadequada.... (Continua)