Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação ordinária de cancelamento de matrícula imobiliária. Negativa de prestação jurisdicional e falta de fundamentação não configuradas. Multa por alegada litigância de má-Fé. Improcedência. Honorários recursais. Majoração. Impossibilidade. Percentual já fixado no máximo pela instância ordinária. Agravo interno desprovido. Não ficou configurada a violação aos CPC/2015, art. 489 e CPC/2015 art. 1.022, uma vez que o

1 - Tribunal de origem se manifestou de forma fundamentada sobre todas as questões necessárias para o deslinde da controvérsia. O mero inconformismo da parte com o julgamento contrário à sua pretensão não caracteriza falta de prestação jurisdicional. A interposição de recursos cabíveis não configura litigância de má-fé, ainda que com... (Continua)