Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Agravo interno. Recurso em mandado de segurança. Anatocismo. Mero erro de cálculo. Correção que não ofende a coisa julgada. Revisão de cálculos. Lei 9.494/1997 e Resolução 303 do cnj. Possibilidade. Discussão acerca dos cálculos que não condiz com a via mandamental, a qual pressupõe direito líquido e certo. Provimento negado.

1 - O anatocismo configura mero erro de cálculo, não impedindo o instituto da coisa julgada a sua devida correção. Julgados das Turmas que compõem a Primeira Seção.... (Continua)