Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo regimental no agravo em recurso especial. Roubo majorado. Ausência de provas colhidas durante a instrução processual. Não ocorrência. Absolvição. Revolvimento do contexto fático probatório. Súmula 7/STJ. Agravo não provido.

1 - A decisão combatida foi clara ao demonstrar que o decreto condenatório foi fundamentado mediante o cotejo entre as provas colhidas sob o crivo do contraditório - em especial as declarações do ofendido - e os elementos informativos obtidos anteriormente - depoimento dos policiais que atuaram na ocorrência, imagens de câmeras de segurança existente no local e registro da placa do veículo utilizado na prática ilícita por uma testemunha ocular.... (Continua)