Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Embargos de declaração no pedido de reconsideração nos aclaratórios no agravo interno no agravo em recurso especial. Negativa de prestação jurisdicional afastada. Pedido de reconsideração. Não conhecido. Erro grosseiro. Caráter protelatório evidenciado. Multa. CPC, art. 1.026, § 2º.

1 - Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos aclaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não suprimir a omissão, afastar a obscuridade, eliminar a contradição ou corrigir erro material, mas, sim, reformar o julgado por via inadequada.... (Continua)