Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 250.6020.1344.3769

1 - STJ Agravo interno. Agravo em recurso especial. CPC, art. 55, § 1º. Conexão. Sentença proferida em uma das demandas. Inviabilidade de reunião dos feitos para julgamento conjunto. Nulidade não evidenciada. Súmula 235/STJ. Não provido.

1 - A conexão não determina a reunião de processos para julgamento conjunto se um deles já foi julgado, conforme orientação consolidada na vigência do CPC/1973 (Súmula 235/STJ); entendimento que se aplica, ainda com mais razão, no Código de 2015), com previsão legal expressa nesse sentido (art. 55, § 1º). Precedentes.... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF