Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Cooperativa de crédito Empresarial. Impugnação de crédito. Cooperativa de crédito. Cédula de crédito bancário. Recuperação judicial. Cooperada. Ato cooperativo. Não submissão. Recurso especial não provido. Lei 5.764/1971, art. 79, parágrafo único. Lei 11.101/2005, art. 6º, §13.

O ato de concessão de crédito realizado entre a cooperativa de crédito e seu associado está dentro dos objetivos sociais da cooperativa, devendo ser considerado como ato cooperativo, não sujeito aos efeitos da recuperação judicial. ... (Continua)