Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Direito processual civil. Agravo interno no recurso especial. Cumpimento de sentença. Compensação de reajustes salariais (28,86%) com aumentos concedidos (Leis 8.622/1993 e 8.627/1993). Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido. Agravo interno interposto contra decisão que negou
I - Caso em exame: 1.1. provimento ao recurso especial, com base na Súmula 7/STJ, em razão da necessidade de reexame de matéria fático probatória (compensação de reajuste de 28,86% com aumentos concedidos pelas Leis 8.622/1993 e 8.627/1993). Saber se os argumentos da agravante infirmam a... ()
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