Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 250.6020.1317.9523

1 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Servidor público estadual vinculado a sindicato específico de sua categoria. Princípio da unicidade sindical. Violação do CPC/2015, art. 1.022. Ausência.. Em nova análise, evidencia-Se que a corte estadual

1 - manifestou, sim, acerca da preclusão e da legitimidade do sindicato, não havendo falar em negativa de prestação jurisdicional. Agravo interno não provido. 2.... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF