Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Consumidor e processual civil. Agravo em recurso especial. Ação de indenização por danos materiais e morais. Corpo estranho em garrafa de refrigerante. Contaminação anterior à abertura. Não comprovação. Reexame de fatos e provas. Inviabilidade. Súmula 7/STJ. Agravo conhecido. Recurso especial não conhecido.

1 - O acórdão vergastado assentou que, diante de fotografias encartadas e da perícia realizada judicialmente, não havia elementos probatórios mínimos que apontem a contaminação do produto antes da abertura da garrafa pela consumidora. Alterar as conclusões do acórdão impugnado exigiria incursão fático probatória em afronta à Súmula 7/STJ.... (Continua)