Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Civil e processual civil. Agravo em recurso especial. Ação de indenização por danos morais. Divulgação de fotografia. Violação dos CPC, art. 489 e CPC art. 1.022. Ausência. Uso indevido de imagem sem autorização. Matéria jornalística. Dano moral. Agravo conhecido. Recurso especial não provido.

1 - Inexistem omissão, contradição ou obscuridade, vícios elencados nos CPC/2015, art. 489 e CPC/2015 art. 1.022, sendo forçoso reconhecer que a pretensão recursal ostentava caráter nitidamente infringente, visando rediscutir matéria que já havia sido analisada pelo acórdão vergastado.... (Continua)