Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Negativa de prestação jurisdicional. Vicio de integração. Ocorrência.

1 - Caracteriza-se a violação dos CPC/2015, art. 489 e CPC/2015 art. 1.022 quando, por deficiência de fundamentação no acórdão ou por omissão da Corte quanto aos temas relevantes no recurso, o a quo órgão julgador deixa de apresentar, de forma clara e coerente, fundamentação adequada e suficiente à conclusão do acórdão embargado.... (Continua)