Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil. Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Ação de partilha de bens. Partilha. Direito potestativo. Prescrição. Não cabimento. Súmula 568/STJ.
1 - Ação de partilha de bens.... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote