Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Direito civil. Embargos de declaração. Acidente de trânsito. Falecimento de motorista. Ausência de concorrencia de culpas. Danos morais majorados. Duas teses de omissão. Afastadas. Obscuridade. Presente. Método bifásico. Explicado. Contradição. Inexistente. Teses de violação de dispositivos constitucionais. Conhecimento. Impossíbilidade. Competência. Ausente. Embargos parcialmente conhecidos e providos em parte. Efeitos infringentes. Ausentes.

1 - Os embargos de declaração têm como objetivo sanar eventual existência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material (CPC/2015, art. 1.022). É indevido conjecturar a existência de omissão no julgado, com intuito de rediscutir questões tratadas e devidamente fundamentadas na decisão embargada, já que não são cabíveis embargos declaratórios para provocar novo julgamento da lide.... (Continua)