Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Agravo em recurso especial. Processo civil. Direito civil. Reintegração de posse. Construção. Terreno alheio. Negativa de prestação jurisdicional não configurada. Laudo. Acessão inversa. Requisitos. Divergência jurisprudencial prejudicada. Reexame fático probatório. Impossibilidade. Súmula 7/STJ.

1 - Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, ainda que de forma sucinta, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas não no sentido pretendido pela parte.... (Continua)