Jurisprudência Selecionada

1 - STJ Processual civil. Recurso especial. Violação do CPC, art. 1022. Omissão configurada. Retorno dos autos aotribunal de origem para novo julgamento dosembargos de declaração. Configurada omissão do tribunal de origem acerca de questão relevante, sobre a qual deveria ter se manifestado, há violação do CPC, art. 1.022, sendo imperioso o retorno dos autos para novo julgamento dos embargos de declaração. Precedentes. Recurso especial provido.